Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais este site coleta, para que eles são usados e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados, isto é, quem decide sobre o seu tratamento (art. 5º, VI, da LGPD), é Marcos Roberto Gomes da Silva, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 18.096, com escritório na Av. Brasil, 3772, 9º andar, sala 92-1, Maringá-PR, CEP 87013-923. Ele também é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, e o contato para qualquer assunto desta política é o e-mail marcosrgdasilva@gmail.com.

Quais dados são coletados

  • Formulário de contato: nome, e-mail, número de WhatsApp e a mensagem que você escrever.
  • Contato direto: os dados que você mesmo informar ao escrever pelo WhatsApp, por e-mail ou ao telefonar.
  • Navegação: informações de uso do site coletadas por cookies do Google Analytics (por exemplo, páginas visitadas, tempo de visita, tipo de aparelho e cidade aproximada), de forma estatística.
  • Registros técnicos: dados como endereço IP e data de acesso, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem para segurança e funcionamento do site.

Para que os dados são usados

  • Retornar o seu contato e responder à sua consulta.
  • Avaliar o seu caso antes de uma eventual contratação.
  • Entender, de forma estatística, como o site é usado, para melhorar o seu conteúdo e funcionamento.
  • Manter a segurança do site.

Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade.

Bases legais

  • Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, quando você entra em contato para tratar de um caso (art. 7º, V, da LGPD).
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando houver contratação e atuação em processo (art. 7º, VI).
  • Legítimo interesse, para as estatísticas de acesso e a segurança do site (art. 7º, IX).

Com quem os dados são compartilhados

Somente com os serviços necessários para o site funcionar: a empresa de hospedagem do site; o Google, pelo Google Analytics e pelo Gmail, onde as mensagens do formulário são recebidas; e o WhatsApp, quando você escolhe esse canal. Esses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.

Cookies

O site usa cookies do Google Analytics para medir as visitas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando normalmente sem eles.

Por quanto tempo os dados são guardados

As mensagens recebidas pelo site são guardadas pelo tempo necessário para responder ao contato. Se não houver contratação, são eliminadas em até um ano após o último contato. Se houver contratação, os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos, como permite o art. 16 da LGPD. Os dados de navegação seguem o prazo de retenção configurado no Google Analytics.

Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação desse consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para marcosrgdasilva@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança e sigilo

As informações recebidas são tratadas com sigilo profissional, e o site usa conexão segura (HTTPS).

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 15 de novembro de 2026.